Compensação de créditos de ICMS decorrente de aquisição de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo da empresa. Impossibilidade.

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Ministros do STF se rebelam contra sessões às segundas.

As sessões extraordinárias às segundas-feiras do Supremo Tribunal Federal só serão marcadas em casos extremos.

Zona Azul mais barata para advogados

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

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Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

II Semana do Advogado

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes